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Desde o dia 18 de junho o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mantém uma enquete em seu site para apurar se as pessoas enfrentam corte de internet móvel em seus planos dados como ilimitados, o que significaria que as operadoras não estão cumprindo com um acordo firmado em 23 de abril. O resultado, até agora, deixa claro que as empresas não têm feito a sua parte.

Quase 80% das 370 pessoas que responderam ao questionário até agora informaram que suas operadoras bloquearam o acesso à internet após o fim do pacote de dados contratado como “ilimitado”.

O acordo foi firmado junto a Ministério das Comunicações, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Ele estabeleceu que não haveria cortes no período de 90 dias após a assinatura do documento.

As empresas se comprometeram ainda a lançar campanhas para informar os consumidores de que ocorreu uma mudança importante no modelo de negócio das operadoras. E também haveria ferramentas que permitissem acompanhar o consumo de dados.

“Quando as operadoras mudaram seu modelo de negócios no ano passado e passaram a cortar a conexão após o consumo do plano de dados contratado, o Idec considerou que isso constituía prática abusiva, uma alteração unilateral de contrato, além de divulgação de publicidade enganosa para aqueles que possuíam os planos ditos ilimitados”, lembra Cristiana de Oliveira Gonzalez, pesquisadora do Idec.

“Estamos monitorando o compromisso feito entre o governo e as operadoras de não cortar a conexão até 23 de julho. Com isso, não apenas vamos mostrar o quanto as operadoras descumprem desde o mais simples compromisso até as normas da Anatel e o próprio Código de Defesa do Consumidor, como o fato de que o poder público tem feito muito pouco para proteger o direito à comunicação dos consumidores.”