02/06/2015 | Por Fabio Joaquim | Blog
RIO — Entraram em vigor novas regras para o registro de ocorrência de roubo e furto de celulares em todo o estado. Entre as medidas publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial está a criação de um órgão, ligado à Polícia Civil, que ficará responsável por bloquear os aparelhos (e não apenas os chips) junto às operadoras por meio do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) — uma espécie de identidade única de cada celular. Dessa forma o aparelho permanece inutilizável dentro do país. São Paulo adotou medida similar, mas, ao contrário de lá, não será necessário que a vítima tenha em mãos o número de série.
AVISO EM ATÉ 72 HORAS
Mesmo se a vítima não possuir o número IMEI, fica obrigatório o registro da ocorrência, cabendo à polícia informar à operadora, em até 72 horas, o modelo do telefone e os dados do titular para que o bloqueio seja feito. Os procedimentos para o cancelamento da linha telefônica continuarão sendo responsabilidade do usuário.
O engenheiro eletrônico Claudio Sá de Abreu ressalta que bloquear o aparelho pelo IMEI é a forma mais efetiva de impedir a venda no mercado paralelo. De acordo com ele, como o sistema de desbloqueio é muito complexo para ser burlado, o telefone não terá mais utilidade no Brasil.
— O que pode acontecer é o celular ser levado para outro país, uma vez que a restrição só vale dentro da rede brasileira de telefonia. Ao cruzar a fronteira, o aparelho voltará a funcionar — explicou Sá de Abreu.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e abril deste ano houve 3.652 casos de roubos e furtos de aparelhos no estado, um aumento de 1.609 ocorrências em relação ao mesmo período de 2014. Só o município do Rio contabilizou 2.151 casos. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, diz que o grande número de comunicações falsas sobre esse tipo de crime cria estatísticas errôneas, que prejudicam o elaboração dos planos de patrulhamento. As falsas comunicações poderiam estar relacionadas ao ressarcimento de seguros para celulares.
Fonte: O Globo
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