10/11/2014 | Por | Blog


Atualmente, empresas podem estabelecer prazo de 30 a 180 dias para o uso dos créditos.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, o PL 2.400/07 que proíbe a imposição de prazo de validade aos créditos de celulares pré-pagos. Atualmente, de acordo com regulamentação da Anatel, as empresas podem estabelecer prazo de 30 a 180 dias para o uso dos créditos.

De acordo com o texto, a operadora poderá suspender o serviço totalmente, inclusive com o bloqueio para o recebimento de chamadas, apenas 12 meses após a utilização do último crédito.

Além disso, a proposta obriga as operadoras de telefonia a instalar escritórios nas capitais dos estados e em demais municípios com mais de 200 mil habitantes, para atendimento presencial dos usuários.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Júlio Campos à proposta. O projeto original previa a instalação de escritórios para atendimento presencial em municípios com mais de 500 mil habitantes. Ainda de acordo com este texto, a operadora só poderia suspender o serviço 24 meses após o fim dos créditos.

“A visível queda da qualidade na prestação dos serviços, bem como a dificuldade encontrada pelos clientes das empresas telefônicas para a resolução de seus problemas, são motivos suficientes para o Poder Legislativo criar as estruturas de atendimento presenciais demandadas pelos usuários dos serviços de telefonia”, disse o relator.

A proposta também obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a dispor serviços de atendimento aos consumidores de forma gratuita, por meio de telefone 0800 ou similar.

Fonte: Migalhas

Últimos Posts

  • Como colocar Emojis no Excel
    Você sabia que pode adicionar Emojis em suas fórmulas do Excel? Com isso, você pode fazer fórmulas condicionais, usar em gráficos no formato texto, em painéis e em diversas outras aplicações. O nosso instrutor Fabio Joaquim gravou este vídeo super legal falando sobre este recurso que você precisa conhecer AGORA! Veja o vídeo, e se […]
  • PROCX – Pesquisando na Vertical e na Horizontal
    Você que já sabe PROCV ou PROCH, sabia que pode utilizar uma função mais prática para fazer sua procura no Excel? A função PROCX permite procurar dados de um jeito incrível. O nosso instrutor Fabio Joaquim gravou este vídeo super legal falando sobre esta função que tem que entrar AGORA nas suas favoritas! Veja o […]
  • Como usar o Preenchimento Relâmpago no Excel
    Olá pessoal, tudo bem? Você já teve dificuldades para separar, juntar, colocar em maiúsculas ou minúsculas, entre outros tratamentos simples de texto no Excel? Não há a necessidade de aprender um monte de funções diferentes. Apresento à vocês o preenchimento relâmpago. Com ele, você poderá fazer diversos tipos de tratamentos em seus textos com o […]

Tags

Increva-se para novidades

  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Whatsapp
  • Youtube
Fale conosco pelo whatsapp