Justiça Federal isenta Teles de normas da Anatel em favor de consumidor

Alexandra Marques
Por Alexandra Marques agosto 1, 2014 09:03

Justiça Federal isenta Teles de normas da Anatel em favor de consumidor

Medida favorece operadoras associadas da Telcomp, como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular e Oi

Uma liminar concedida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) desobrigou um grupo de empresas de telecomunicações de cumprir algumas regras estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que beneficiam os consumidores. As empresas não terão, por exemplo, que retornar imediatamente as ligações feitas aos call centers, que tenham sofrido interrupção, nem estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas para captar novos clientes.

A medida liminar favorece as empresas inscritas na Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que inclui operadoras como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel, Vivo e Algar Telecom. Outros itens que as empresas não terão que cumprir são os que determinam que a prestadora deve fornecer informações sobre o plano de serviço no ato da contratação e o que veda a cobrança pelo restabelecimento da prestação do serviço.

O RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), que entrou em vigor no dia 8 de julho, trouxe novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura.

No pedido feito ao TRF, a Telcomp argumenta que o prazo para o atendimento das obrigações, de 120 dias, foi irrisório, e nesse período as exigências contidas no regulamento ainda não eram totalmente claras para as prestadoras do setor, redundando em diversas reuniões entre as empresas do setor e a Anatel, o que tornou mais exíguo o tempo destinado para a implementação das mudanças.

Em nota, a Anatel informou que vai defender em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União, a legalidade dos artigos do regulamento. Segundo a agência, todas as empresas de telecomunicações tiveram 120 dias para se adaptar às novas regras, e participaram ativamente do grupo de implantação do regulamento. “A Anatel considera que as regras criadas pelo RGC representam um avanço nos direitos do consumidor de telecomunicações”, disse a agência.

O juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Victor Cretella disse que é preciso ouvir a Anatel para a formação da decisão final, mas suspendeu a eficácia de algumas obrigações até que cheguem mais elementos para exame da matéria. A Telcomp ainda não se posicionou sobre a decisão.

Fonte: Última Instância

Alexandra Marques
Por Alexandra Marques agosto 1, 2014 09:03
Escreva um comentário

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda!

Deixe-me contar uma história triste! Não há comentários ainda, mas você pode ser o primeiro a comentar esse artigo.

Escreva um comentário
Ver comentários

Escreva um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos requeridos estão marcados*

COMENTÁRIOS RECENTES

  • Todi

    Todi

    Ótimo obrigado.

    Ver artigo
  • Victor

    Victor

    Fiz os treinamentos de Excel Básico e Intermediário. Ambos são excelentes e proporcionam um ótimo domínio da ferramenta para que…

    Ver artigo
  • PL

    PL

    Ajudou pacas, muito prático. vlw.

    Ver artigo

AGENDA

ENCONTRE-NOS NO FACEBOOK

CADASTRE-SE PARA NOVIDADES