Justiça de SP suspende aplicativo de carona paga Uber no Brasil

Alexandra Marques
Por Alexandra Marques abril 30, 2015 13:37

Justiça de SP suspende aplicativo de carona paga Uber no Brasil

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo determinou que o Uber, aplicativo de carona paga que virou febre mundial, pare de funcionar não somente no estado mas em todo o território nacional. Segundo a decisão judicial, a empresa – com sede nos EUA – “está prestando um serviço clandestino, ao que parece”, violando uma série de leis locais e nacionais, além do Código Nacional de Trânsito, que diz que qualquer veículo alugado por passageiros deve ter registro e licenciamento.

A decisão, de terça-feira à noite, foi proferida pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e representa uma vitória para o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo (Simtetaxis) – que entrou com a ação. No mês passado, o sindicato organizou um grande protesto em São Paulo contra o Uber.

A decisão determina ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer o aplicativo em suas lojas on-line e que “suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares”. A companhia americana terá três dias após a notificação oficial para interromper seus serviços.

Os carros do Uber costumam ser de luxo e são oferecidos no país em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

– Entramos com uma ação baseados em várias leis que proíbem o aluguel clandestino de veículos e conseguimos que o Uber seja proibido em todo o território, já aplicativos são transfronteiriços – diz a a advogada Ivana Có Galdino Crivelli, que defende os taxistas.

O Uber, segundo a advogada, já foi notificado da decisão nesta quarta-feira. Em nota enviada ao GLOBO, no entanto, a Uber informa que ainda não foi notificada da decisão judicial. Diz a empresa na nota que “é por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado”. “Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana”, complementa.

A empresa ainda pode recorrer mas, a partir dos três dias passados da notificação, se insistir em funcionar, o aplicativo está sujeito à multa diária de R$ 100 mil – limitada, por ora, a R$ 5 milhões.

O aplicativo chegou ao Brasil há cerca de um ano, depois de fazer sucesso nos EUA e no Reino Unido.

Fonte: O Globo

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